sexta-feira, 5 de julho de 2013

ALCOUTIM - Alfândega de baixos rendimentos no início do séc. XIX

(para o meu amigo Zé Varzeano, desejando que o seu blogue «Alcoutim Livre» continue a ser um alforge da nossa História Local e Regional)
A vila de Alcoutim, como terra de fronteira, possuía Alfândega, porém quase nada rendia à Fazenda Real (antecessor do atual Ministério das Finanças). Consultei os mapas da Alfândega de Alcoutim, depositados na Torre do Tombo, respeitantes ao século XIX, e os mais antigos que encontrei (com averbamentos) datavam de 1822. Neles constatei que naquele ano apenas se exportou "Cera em Rama" para a vizinha Espanha, e não se registaram importações. A cera, aqui referida, é naturalmente de abelha.
Mas num ofício do Escrivão da Alfândega, António Sebastião de Freitas, datado de 5-8-1822, dirigido à Junto do Comércio, relata-se a extrema pobreza daquela instituição aduaneira:
«(...) Acresce mais dizer a V.S. que esta Alfandega nada Rende nem para a Fazenda Real nem tão pouco emolumentos para os officiaes, pois os mesmos ordenados se lhe estão devendo por não haver rendimento com que se possão pagar. (...)»
Acrescenta ainda, o mesmo escrivão, que nesse ano fez uma apreensão de quatro cargas de peles de chibato que se dirigiam a Espanha, apreensão essa feita de noite e com grande perigo de vida, sendo os contrabandistas ilibados mais tarde e autorizados a recuperarem as suas peles por Ordem do Superintendente das Alfândegas do Algarve.
Por conseguinte, o contrabando fazia-se mesmo nestas fronteiras de escasso movimento alfandegário, e constata-se que o delito compensava o risco, talvez por alguma conivência e corrupção das autoridades vigentes. Por estas e por outras é que a revolução de 1822 foi tão bem acolhida pelas massas populares do Porto e depois de Lisboa.
ANTT, Junta do Comércio, Maço 315, doc. avulso.

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