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quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Deputados pelo Algarve eleitos às Cortes de 1822

Entrada solene, em Lisboa, da Junta Provisória,
emanada da Revolução Vintista, proclamada na
 cidade do Porto no dia 24 de Agosto de 1820.

As primeiras eleições que se realizaram no país, com recurso ao sufrágio livre e representativo, foram as de 1822, no âmbito das quais seriam eleitos deputados de todo o continente e ilhas. Não se pode dizer que tanto a legislação como o processo eleitoral fossem semelhantes aos que regulam hoje a nossa vida democrática. Muito longe disso. Em primeiro lugar, não existiam partidos políticos, pelo que só os cidadãos com meios de fortuna e prestígio social podiam apresentar-se ao sufrágio pelos seus próprios meios. Depois o voto não era universal, isto é, apenas podiam votar os cidadãos activos que pagassem impostos, pelo trabalho, pelo agenciamento de vida ou pela propriedade de bens imóveis. Outra particularidade da lei eleitoral era o voto indirecto, isto é, o eleitor votava na sua paróquia em delegados, que depois na sede do concelho votavam em procuradores, que depois elegiam os deputados. Nestas eleições de 1822, por serem as primeiras, as listas apresentadas a sufrágio tiveram um âmbito nacional, ficando os eleitos regionais como substitutos, em caso dos efectivos não puderem assumir as suas funções no parlamento.
Apoio popular aos revolucionários vintistas que
 implantaram a liberdade em Portugal, clamando:
 Viva a Liberdade, a Constituição e a Regeneração.

Os candidatos a deputados pelo Algarve que obtiveram maior número de votos, foram os seguintes: 
Efectivos – Gregório José de Seixas, 4880 votos. 
Manuel Pedro de Mello, 4417 votos. 
Manuel Aleixo Duarte Machado, 4209 votos. 
Rodrigo de Sousa Castelo Branco, 4154 votos. 

Substitutos – José António Ferreira Braklami, 1761 votos. 
José Bento de Barahona Fragozo, 1477 votos. 
José Diogo Mascarenhas Neto, 1229 votos. 
José Vaz Velho, 1065 votos. 

Aguarela de Roque Gameiro alusiva às Cortes de 1820.
Curiosamente o conhecido historiador algarvio João Baptista da Silva Lopes, cujo prestígio político era inquestionável, por ter sido membro da Maçonaria de Lagos e um dos heróicos sobreviventes das prisões de S. Julião da Barra, apresentou-se a sufrágio nas eleições regionais, mas a sua eleição como substituto foi impugnada devido ao facto de desempenhar as funções de Vice-Cônsul da Espanha, o que, alegadamente, lhe granjearia a simpatia e popularidade junto do eleitorado. Por isso foram-lhe retirados 262 votos, supostamente descarregados nas urnas por eleitores relacionados, por razões de sangue ou interesses económicos, com a nação espanhola. Essa decisão impediu a eleição da mais prestigiada figura intelectual e política do Algarve. 

domingo, 6 de setembro de 2020

Dízima da Pescaria na lota da Fuzeta em 1833

Miniatura da Real Efígie de D. Miguel I, ostentando o 
ceptro Real e a Coroa, depositada em honra de Nª Sª 
da Conceição de Vila Viçosa. Este tipo de iconografia
 real era geralmente usado pela fidalguia provinciana, 
mas também pelos ricos burgueses do comércio,
 pendurado ao pescoço em grosso fio de ouro.

Escasseia a informação sobre os rendimentos fiscais das instituições públicas, nomeadamente das relacionadas com as pescarias algarvias. 
Desde a reestruturação tributária mandada executar pelo Marquês de Pombal, que o rendimento dizimar da pesca no Algarve pertence ao foro das Alfândegas organizadas entre 1770 e 1773, de forma inteligente e fundamentada nas modernas técnicas da contabilidade, pelo superintendeste geral das alfandegas das três províncias do sul, José António de Oliveira Damásio, que desempenhava em simultâneo as funções de inspector das portagens e marinhas, conservador da Companhia das Reais Pescarias, presidente e relator da Real Junta dos foros e censos e juros do Reino do Algarve.[1]
Por isso é que trazemos agora a público a notícia de em 1833 o Superintendente das Alfândegas do Algarve, ter levado à praça a almoeda da dízima das Pescarias da Fuzeta, para ser arrematada pelo lanço mais elevado. Ora, no primeiro leilão público parece que um tal José Pires ofereceu 170 mil réis anuais, ficando por isso detentor da exploração do dízimo sobre as pescarias locais. 
Todavia, dessa arrematação recorreu para as instâncias superiores, uma tal Chatarina Josefa, que na sua qualidade de anterior arrendatária fiscal, ofereceu 200 mil réis. Ainda que esta oferta tenha sido apresentada já fora do prazo legal, entendeu o Superintendente das Alfândegas do Algarve que, a bem do interesse público, deveria dar satisfação à pretensão da anterior arrendatária, exarando por isso um parecer favorável com data de 3-2-1833.
Alfinete de lapela, da Real Efígie de D. Miguel. Repare-se
 na forma tosca do desenho, pintado sobre papel fino,
 que dá a ideia da preocupação iconográfica da época.
Apesar do seu aspecto, tosco e popular, trata-se de uma
 jóia já que o alfinete é de prata, debruado com 16 pérolas
 sobre uma espécie de coração em ouro, com seis pequenos
diamantes. A sua dimensão é de 1,7 cm, e tem de peso apenas 1,6 gramas.

Esta decisão demonstra a inexistência de um Estado de Direito e serve para ilustrar a forma arbitrária como os miguelistas governavam. Reverteram uma decisão legal, em face das urgências financeiras da Coroa. Mas a razão foi outra: a Catharina Josefa era fiel apoiante da usurpação miguelista na aldeia piscatória da Fuzeta, daquelas que em público ostentava com orgulho, junto ao peito, a Real Efígie de D. Miguel.

__________________________
[1] ANTT, Ministério do Reino, Maço 608. Este maço é praticamente constituído por documentação respeitante à administração pombalina no Algarve. Nele encontrei também muitos documentos do século XVII relativos ao Algarve, por exemplo, vários acórdãos e assentos de rendas do cónego D. Francisco Barreto, que herdou foros e censos do seu tio e homónimo que foi Bispo do Algarve. De grande interesse é também o inventário dos bens pessoais do bispo D. Francisco Barreto, datado de 4-9-1671.
Neste mesmo maço 608 encontrei também um importante processo de inquirição relativo aos bens de José António de Sousa Pereira.

terça-feira, 1 de setembro de 2020

A população do Algarve entre o Cabralismo e a Regeneração (1842-1852)


Ilustração sobre a «Maria da Fonte», revolta popular
contra os «Cabrais»,originou a guerra-civil da Patuleia.
No «Diário do Governo», de 29-3-1842, publicou-se em dois cadernos diferentes (pp. 481-487 e 493-503) uma estatística do número de fogos de todos os concelhos do continente e ilhas. É uma fonte de profícua consulta para o estudo da demografia, mas também para o conhecimento da geografia socioeconómica do nosso país.
Através dessas tabelas demográficas ficamos a saber que o Algarve tinha nesse ano, marcado pela ascensão política do Cabralismo ao poder, um total de 33071 fogos, o que admitindo uma ocupação média de 4 habitantes por fogo, temos uma população algarvia presumivelmente avaliada em 132.284 pessoas.
António Bernardo da Costa Cabral
(1803-1889), popularmente designado
 por Costa Cabral, foi deputado e Par do
 Reino, conselheiro de Estado, ministro
 da Justiça e ministro do Reino,
 presidente do Conselho de Ministros. 
Em 1847, o mesmo «Diário de Governo», nº 192, de 16-8-1847, publicou uma nova relação nacional dos fogos por concelho, através da qual se nota uma ligeira subida da população algarvia. Assim, para o Algarve mencionava-se um total de 34829 fogos, o que, usando a mesma taxa de ocupação por fogo, dá uma hipotética população total de 139.316 pessoas.
Em 1852, o número de fogos registados no Algarve foi de 38643, do que poderá resultar um total aproximado de 154.572 habitantes. A relação do número de fogos atribuídos a cada um dos concelhos algarvios encontra-se publicada no «Diário do Governo», nº 238 de 8-10-1856, a pp. 1459 e seguintes. Não vou agora destacar aqui qualquer concelho em especial, no entanto, em todas as relações demográficas ressalta o concelho de Loulé como o mais populoso do Algarve.
O crescimento populacional no Algarve, foi de aproximadamente doze mil habitantes, na década entre 1842 e 1852, período cronológico que medeia entre o Cabralismo e o início da Regeneração. O progresso demográfico não foi tão significativo quanto desejável por causa das contrariedades políticas que afectaram o desenvolvimento económico do país, nomeadamente a guerra-civil da Patuleia, entre 1846-47, que teve no Algarve um dos seus palcos estratégicos, já que aqui desembarcaram as tropas de Sá da Bandeira, cujo heroísmo militar foi decisivo para o desfecho desse funesto conflito, entre Cartistas e Setembristas.

segunda-feira, 17 de agosto de 2020

Religiosos da Ordem de Santo António de Lagos instigadores de motins anti-liberais


Em maio de 1834, estava já o Algarve sob o controlo e domínio dos liberais, que em 24 de Junho de 1833 aqui desembarcaram as suas tropas, comandadas pelo Duque da Terceira, e em Sagres, numa heróica batalha naval, destroçaram e aprisionaram a armada miguelista, cuja causa política e apoio militar sofreu um colossal revés, que desembocaria na Convenção de Évoramonte e no exílio de D. Miguel, pondo termo ao absolutismo em Portugal. 
Igreja de Stº António em Lagos
Mas, dizia que em maio de 1834 os religiosos do Convento de Santo António de Lagos foram alvo de busca e detenção sob a acusação de incentivarem o povo a pegar em armas e a amotinarem-se nas ruas contra as novas autoridades civis, instituídas pelos liberais logo após a vitoriosa invasão do Algarve. Na verdade, apenas dois frades seriam acusados do crime de instigação à rebeldia e à sedição popular armada, contra o regime constitucional as autoridades instituídas, sendo por isso detidos para serem submetidos a julgamento. É curioso notar que foram detidos por ordem do Governador da praça militar de Lagos, mas como o julgamento teria de ser civil foram enviados à guarda do Prefeito da Estremadura, uma autoridade semelhante à dos nossos já extintos governadores civis. 
O Corregedor da Comarca de Lagos assim o participa ao Ministro dos Negócios Eclesiástico e da Justiça, através do seguinte ofício: 
Interior da Igreja e convento de Stº António, cujas
instalações est
ão ocupadas pelo Museu de Lagos
«Illmº e Exmº Snr – Participo a V. Exª que se achão prezos na Cadeia desta Cidade os Religiosos da Ordem de Stº Antonio – Frei Jronimo da Vedigueira, e o Leigo Fr. João d’Elvas. Estes homens foram mandados prender pelo Governador desta Praça e vão a ser remettidos ao Prefeito da Estremadura, pois me dis o ditto Governador ter ordem para isto mesmo. O que eu posso informar a V. Exª he que segundo as informações que tenho colhido são dois homens muito inimigos do Sagrado Codigo de Nossas Liberdades e de Nossa Augusta Rainha; amotinadores dos Povos, pregando-lhes agora mesmo doutrinas subversivas e induzindo-os a pegarem em armas; o leigo de mais a mais he hum dos grandes facinorosos e flagelador deste Paiz. 
Deos Guarde a V. Exª. Lagos 5 de Maio de 1834. 
Min. Sec. N. E. Justiça – O Corregedor da Commarca, José Manuel Baptista Caldeira».[1]

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[1] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, secção do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, Maço 616, n.º 9, caixa 774.

sábado, 15 de agosto de 2020

Capitão Palermo, das ordenanças de Loulé, julgado por embriaguez


A família Palermo era uma das mais distintas na vila de Loulé no século XIX. A sua origem era certamente italiana, mas quando chegou a terras lusas vinha importada da vizinha Espanha. Um dos seus descendentes, Cláudio Francisco Palermo, era um homem de posses que gozava do prestígio social que os bens de fortuna lhe conferiam.Por isso, quando houve que eleger entre as famílias nobres da vila um capitão para a Companhia de Ordenanças de Loulé, escolheram o Cláudio Palermo que com o decorrer dos anos acabou por desiludir os que nele depositavam a maior confiança para o exercício das funções de defesa dos habitantes da vila, face a um cataclismo natural ou a um ataque militar. Não sei a razão que levou o respeitado capitão Palermo a descurar as suas obrigações, e a refugiar-se no álcool, talvez na aguardente ou “bebidas espirituosas”, enveredando pelo caminho da embriaguez, que lhe arruinou a saúde, a carreira militar e o crédito social. Acabou por ir parar a tribunal militar sob a acusação de desleixo e negligência das funções que lhe foram conferidas.
Panorâmica da vila de Loulé nos finais do século XIX, vendo-se a muralha do castelo e a torre da Matriz
Felizmente, os juízes do tribunal militar, em sessão de julgamento realizada a 11 de Agosto de 1827, acabariam por absolver o capitão Palermo das acusações de relaxe, desalinho por embriaguez e incúria, no exercício das funções inerentes ao comando da Companhia de Ordenanças de Loulé.
Os jornais da capital, nomeadamente a «Gazeta Constitucional», órgão do governo, na sua edição nº 33 de 22-9-1827, publicou o desfecho deste caso através da notícia que extratamos para a posteridade:
LOULÉ - Ponte medieval no Pego dos Cavalos
«Claudio Francisco Palermo, capitão da 5ª companhia do terço das Ordenanças de Loulé, foi accuzado de ter huma desordenada vida pelo mao uzo de bebidas espirituosas, que o reduz a huma embriaguez effectiva, de que tem sido por vezes advertido pelo seo coronel, e corrigido até com prizão; e absolvido por sentença do conselho de guerra regimental, que o de justiça confirmou, em vista das suas respostas, e defeza, e a não ser accuzado de falta alguma de serviço, e por isso não compreendido em algum dos artigos de guerra.»
A solidariedade militar, neste caso, funcionou bem e o capitão Palermo foi absolvido de todas as acusações, principalmente da sua embriaguez crónica.

quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Atestado de fidelidade miguelista


Nos primeiros meses da usurpação miguelista, durante o ano de 1828, houve uma espécie de febre nacional, muito incentivada pela propaganda, de adesão ao regime absolutista. Na «Gazeta de Lisboa», órgão oficial do governo, publicavam-se diariamente dezenas de listas provenientes de toda a parte do país, com nomes de homens e mulheres que pediam a sua Majestade lhes concedesse autorização para ostentarem – os homens nas lapelas da casaca e as mulheres no colo dos seus vestidos de seda – a «Real Efígie de D. Miguel», uma medalha que se vendia em grande sortido (ouro, prata, cobre, e latão policromado) nas ourivesarias e outros estabelecimentos reconhecidos pela Casa Real. 
Real Efígie de D. Miguel, grau ouro
Nunca houve um período como este, de autêntica histeria nacional pela figura política do infante D. Miguel, que em si representava o realismo tradicional, na sua acepção mais conservadora e autocrática. Essa imagem, esse estereótipo do rei amado e desejado pelo povo, foi muito bem explorada pelos áulicos do absolutismo, para espalharem interna e externamente a ideia de um povo amante do Trono e do Altar, uma expressão reveladora da coesão entre o regime e a igreja católica. Outra das mensagens mais divulgadas era a dos «inauferíveis direitos de D. Miguel» ao trono do seu augusto pai, D. João VI, visto que o seu primogénito, D. Pedro, se havia auto-proclamado imperador do Brasil, retirando ao império português a sua mais valiosa jóia colonial. Com esse gesto de rebeldia perdera o direito à herança do trono luso. 
O receio de uma coroa dualista ultrapassado com a abdicação do sucessor legítimo, D. Pedro, na pessoa de sua filha, D. Maria II, criou um conflito de interesses que degenerou num imbróglio político conhecido como a «Questão Portuguesa». Não é essa, porém, a questão que agora nos traz a esta tribuna, pois que a sua abordagem nos levaria mais longe do que o desejado. 
Por agora, o nosso propósito consiste na elaboração de um breve apontamento sobre o refinamento do regime absolutista, que perante a avassaladora onda de adesão de apaniguados, começou a temer o sucesso da sua própria propaganda. Tornou-se então necessário alardear a ideia de que só eram genuinamente portugueses os que provassem ser miguelistas, isto é, realistas católicos e antimaçónicos. 
Real Efígie de D. Miguel, grau ouro, verso
Assim, para obstar ao perigo da penetração interna de pessoas indesejadas pelas suas ideias políticas, passou a exigir-se aos servidores da causa pública uma espécie de atestado do seu próprio fanatismo. Para isso, o governo pediu às autoridades municipais que – em vez das intermináveis listas de homens e mulheres, de famílias e instituições, a pedirem a bênção real para exibirem a “Real Efígie” – aferissem e garantissem, através de documento público, a fidelidade dos seus moradores à causa dos “inauferíveis direitos” de D. Miguel ao trono pátrio. 
Foi então elaborado pela Coroa um documento oficial, para ser distribuído impresso pelas câmaras municipais, com espaço em branco para ser devidamente firmado, não só pelas autoridades como sobretudo pelos aderentes. Significa que esta espécie de atestado de fidelidade comprometia as autoridades locais a serem mais selectivas e cuidadosas na escolha das pessoas que poderiam assinar esses certificados de lealdade. Talvez por isso é que estes atestados de fidelidade miguelista e de puridade antimaçónica não tiveram tanto sucesso quanto seria espectável, porque raros foram os que se deram a público nas páginas da ‘«Gazeta de Lisboa» com a identidade dos seus subscritores. A maior parte dos exemplos reportam-se aos elencos camarários, a alguns funcionários e procuradores das instituições representadas na autarquia. 
Para os mais curiosos, sobretudo para os interessados na matéria, aqui deixamos transcrita apenas a parte inicial do referido documento de atestação de fidelidade ao trono e ao altar: 
«Nós os abaixo assignados Nobreza, Clero e Povo, attestamos que… [espaço em branco para os subscritores] … suas demonstraçoens d’Amor a Augusta e Real Caza de Bragança e por consequencia ao Serenissimo Senhor Dom Miguel ….[espaço em branco] … sempre conhecido oposto aos Inimigos do Altar e do Trono, e a sua detestação e horror a essas tenebrosas e occultas Associacoens aonde em Silencio se aluem os alicerces do mesmo Altar e Trono». 
Este tipo de palavreado introduzia o pedido de fidelidade ao regime absolutista, num atestado subscrito por vários cidadãos para comprovar ou afiançar a dedicação e submissão ao regime absolutista. 

terça-feira, 11 de agosto de 2020

A guerrilha do Remexido recebia ajuda de Espanha

O correio assistente de Vila Real de Santo António – na conformidade do despacho ministerial de 21-2-1838, no qual exigia que os funcionários «participem as ocorrências que houver nos seus districtos» relativas à situação das facções Carlistas na fronteira espanhola – enviou ao Subinspector dos Correios uma carta a relatar o clima político que se vivia na foz do Guadiana. Por sua vez, o subinspector resumiu as informações recebidas e remeteu-as ao ministro Sá da Bandeira nos seguintes termos: 
Trinidad Nieto Carlier. Ayamonte, 1880
«O Correio Assistente de Villa Real de Santo António (…) me convencia por participações Officiaes vindas de Genova se sabe em Ayamonte que naquele Porto embarcarão 3600 armas para serem introduzidas nas costas do Algarvecom destino para o Remechido; sendo o maior numero dellas para Hespanha; e que contra o seu desembarque já estavão tomadas as devidas providencias».[1]
Estas informações prestadas pelo correio assistente de Vila Real de Santo António, durante o período de vigência do governo Setembrvista, aceleraram a decisão de acabar de vez com as guerrilhas do sul. É claro que a sobreviência do miguelismo, na pessoa do Remexido, e os seus constantes ataques às aldeias e vilas da serra algarvia e interior alentejano, causavam um certo desconforto ao governo, derivado das críticas que a oposição cartista, conservadora e tradicionalista, apresentava em sede parlamentar. Os setembristas, que sustentavam ideias progressistas e tinham um projecto reformista muito mais abrangente do que os cartistas de Palmela e do Duque da Terceira (vencedores e principais caudilhos da guerra-civil), adiaram as suas decisões de extermínio da guerrilha por falta de financiamento para sustentar uma força de combate no sul do país, suficientemente numerosa e bem equipada, capaz de vencer as guerrilhas miguelistas. Por isso recorreu do estratagema de lançar um empréstimo público, no valor de 25 contos de réis, cuja subscrição seria integralmente satisfeita pelos principais proprietários e empresários sediados no distrito, conforme atesta o próprio governador civil de Faro: 
Vila Real de Stº António, Porto Comercial
vendo-se à direito a silhueta de Ayamonte
«Em 28 [de Janeiro de 1838] ordenou o Chefe Superior, que se convocasse hum Conselho das Authoridades e Capitalistas desta Cidade e Districto para deliberarem sobre o modo de realizar por meio de hum emprestimo, a quantia de 25.000$000 rs. para o pagamento das tropas, cujo resultado tive a honra de comunicar a V. Excª em o meu Officio nº 53 de 3 de Fevereiro corrente. Eis aqui qual o uso dos poderes extraordinarios conferidos pela citada Ley aos Delegados do Governo de S.M. neste Districto Administrativo em todo o periodo acima marcado».[2]
Remexido, numa gravura da época
Julgo que a principal razão desta decisão, tão célere quanto radical, para acabar com as guerrilhas do Remexido, vem na razão directa da informação prestada pelo correio assistente de Vila Real de Santo António, dando conta de que se encontrava no porto fronteiriço de Ayamonte um grande número de armas, parte das quais, cerca de 3600, destinadas às guerrilhas miguelistas, e o restante para equipamento dos rebeldes cartistas espanhóis que se acoitavam junto à fronteira. A proveniência das armas, vindas do porto de Génova, prende-se com o exílio de D. Miguel e com os seus financiadores internacionais, cujo fulcro diplomático se encontrava sediado naquela cidade italiana. 
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[1] Arquivo Histórico dos CTT, Documentos do Correio Geral, 1838, vol. I, fols. 189. 

[2] Arquivo Distrital de Faro, Governo Civil, Livro da Correspondência com os Ministros, 1838-1839, cota 355-A, registo n.º 73, fl. 31 v.º

segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Caracterização dos serrenhos algarvios e retrato psicológico do Remexido


Retrato de D. Miguel como Rei de
Portugal e dos Algarves
No período de acendimento das guerrilhas miguelistas, que decorreu com particular acuidade entre 1836 e 1838, precisamente no período da governação Setembrista, o povo algarvio costumava dizer que esses haviam sido os “anos do barulho”, durante os quais “se abateram palácios e se ergueram monturos”. Queriam com isto dizer, que nesses anos de acesa contestação armada, pelas tropas rebeldes que sustentavam a causa absolutista, arruinaram-se muitas das mais tradicionais famílias nobres, cujos bens patrimoniais foram saqueados de forma atrabiliária, em nome da revolução e das vinganças populares.
Por todo o país se assistiu às mais execráveis violências, sem respeito pelas leis dos homens nem pelos divinos mandamentos da Igreja. O povo desembolado assaltou muitas casas apalaçadas, solares antigos e nobres quintas, saqueando, incendiando e derrubando tudo, para saciar ódios insanáveis, acumulados ao longo de séculos. A velha ordem social morria às mãos da plebe. O antigo regime senhorial, transformara-se em relações de antagónicos interesses, em conflitos sem perdão, em irreconciliáveis relações sociais. A sacralidade do trono, a estanquidade social repartida em ordens, a justiça estatutária e o privilégio foram os coveiros do antigo regime absolutista.
Ainda assim, e mesmo contra a corrente do pensamento e dos ventos políticos da nova Europa, organizou-se a resistência e a contrarrevolução sob a invocação dos “inauferíveis direitos” de D. Miguel ao trono de Portugal. Organizou-se no norte transmontano uma onda de oposição armada, contra o governo e as novas instituições liberais, que teve encarniçado apoio a Sul, com particular relevo para as guerrilhas encabeçadas no Algarve pelo tristemente celebrado Remexido.
O mais conhecido retrato do Remexido
Não vou agora falar nessa problemática histórica, aliás largamente abordada por mim em obras e estudos já tornados públicos. Vou apenas transcrever aqui um pequeno trecho publicado na imprensa da época, em 1837, no qual se faz uma breve, mas muito esclarecida, caracterização dos “serrenhos algarvios”, que se juntaram ao Remexido para sustentarem a causa absolutista no Algarve. Não sendo um retrato muito favorável, é, no entanto muito realista, sobretudo no que toca à capacidade de sacrifício e de sofrimento das gentes da serra algarvia, que por tradição e ignorância associavam à causa miguelista a defesa da Igreja e das sagradas instituições religiosas. Atente-se no curioso facto das mulheres dos guerrilheiros se vestirem de luto, para esconderem a ausência dos mesmos, que, no caso de serem interrogadas pelas autoridades, davam como falecidos durante a calamitosa epidemia do cólera-mórbus, ocorrida no verão de 1833.
Ouçamos, então, a descrição do serrenho algarvio, nos precisos e inalteráveis termos usados na época:
«Os Serranos são na realidade bastante rústicos, e muito sofredores, de modo que nem a fome, nem a intempérie do tempo lhes causa grande receio. Elles professam um indizível afèrro (pela maior parte) a essas devoções, e actos religiosos a que hoje muitos appellidam de fanatismo, e a idéa de que o systema Liberal concorre (segundo lhes fazem crer) para o extermínio do Culto, é só a verdadeira causa de andarem com o Remechido.
A serra fornece-lhes o parco sustento de que usam, e as mulheres que habitam nas poucas Aldêas que são mais transitadas, por uso andam de luto, quando os maridos andam com o Remechido, e dizem a quem as pergunta, que eles morreram da cholera.
A serra póde-se dizer inexpugnável, e a não serem os naturaes ninguém alli se entende.[1]
Nesta mesma fonte, também se insere uma curiosa descrição do carácter e personalidade do próprio Remexido, que, não sendo um retrato muito original daquele célebre guerrilheiro, tem, porém, o interesse de o pintar como um homem comum, nos seus defeitos e virtudes, e não com as cores da fera, que talava a ferro e fogo a serra algarvia derramando o sangue inocente dos seus adversários, sem dó nem piedade.
Já que aqui transcrevemos os termos com que no periódico «O Telégrafo» [2] se descreveu os facinorosos serrenhos algarvios que acompanhavam o Remechido, na defesa do Trono e do Altar, porque não transcrever também os termos com que nesse periódico se traçou o perfil do seu destemido comandante e herói popular da causa miguelista? Pois bem. Aqui fica o seu retrato, esboçado sem rancor nem perfídia, revelando ao público um homem que por ter sido perseguido e acusado das maiores ignomínias, se viu privado da amnistia a que tinha direito, pegando em armas para se defender da sanha dos seus algozes:
«O Remechido é um homem de cincoenta annos, pouco mais ou menos, de mediana estatura, porém muito sagaz, e ainda mais destemido. Possue uma soffrivel casa, que hoje está estragada, mas que n'outro tempo bem satisfazia ás suas precizões. É casado, e tem duas filhas, e um filho; o qual com as lições do Pai parece que desde já o imita.
Este guerrilheiro não desconhece de todo a arte dos beligerantes, e não obstante ter apenas exercido um pequeno posto em corpos arregimentados, com que tudo combina planos, e propõe acções com muita sagacidade. Dizem-nos que na acção que o Cabreira deo em S. Bartholomeu de Missines [sic], a elle só foi devido o resultado della.
Remechido é um homem que nada inculca exteriormente, porque a sua fisionomia e talhe são bastante tristes, mas dizem os que o tem tratado, que é docil para com os amigos. Quando entra em fogo costuma vestir um capote de soldado, e pôr um bonet mui simples, e é com este traje, e sem mais divisa que corre ao logar do perigo. O seu valor é confessado pelos que o combatêram, e a viveza que nestas occasiões se lhe acha atestam o seu sangue frio.
Eis o homem que, como por encanto, tem persistido com um punhado de adherentes, ora na serra, e ora nas povoações que lhe ficam próximas, e contra o qual já alguns corpos tem tentado em vão.» [3]
__________________
[1] Extraído de «O Telégrafo», nº 5, de 21 de Outubro de 1837, pp. 66-67.
[2] Este periódico, com sede em Lisboa, publicou-se em formato de revista, a duas colunas, num tamanho muito semelhante ao do nosso actual A5; dizia-se em subtítulo como periódico noticioso, mas pelos textos publicados percebia-se que tinha uma forte inclinação miguelista, o que deve ter sido a causa próxima da sua precoce extinção, já que apenas saiu à luz do dia entre 12 e 28 de Outubro de 1837.
[3] Idem, ibidem.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Prostitutas constitucionais

«A Severa», aguarela de Roque
Gameiro, no livro de Júlio Dantas

Durante o período da usurpação miguelista, que se prolongou de 1828 a 1834, as perseguições políticas tornaram-se tão comuns que o espírito quotidiano era marcadamente exclusivista e fanatizado. Os obreiros desse odioso facciosismo, vulgarmente designados por “caceteiros”, controlavam a cidade de Lisboa, quase rua a rua, interrogando os transeuntes de forma torpe e violenta sobre a sua fidelidade ao Trono e ao Altar. E na fanatização popular a Igreja, sobretudo o clero menor, desenvolveu um papel crucial, atribuindo aos liberais o epíteto de hereges e maçons, a verdadeira encarnação do anticristo.
A «Odalisca», quadro célebre de Francois Boucher
Por estranho que pareça as ideias constitucionais – leia-se espírito liberal, humanista e democrático – tinham também adeptos e apoio no seio da marginalidade sexual, no chamado bas-fond social lisboeta, especialmente nos bairros mais castiços e de maiores tradições, como por exemplo o do Castelo, Alfama, Santa Isabel, Mouraria e vários outros que o fado e a fadistagem tornaram célebres.
Embora ignorantes, arruaceiros e destemidos no manejo da sarda, pico ou naifa, que tudo quer dizer o mesmo, estes marginais, contrariamente ao que seria de esperar, recusavam submeter-se às impiedosas forças da ordem, não tanto pela sua natural insubmissão, mas principalmente por apoiarem de alma e coração os rebeldes “malhados”, epíteto com que se designavam as hostes liberais e a facção pedrista. Por sua vez a burguesia, mais instruída e progressista mas não adversa ao casticismo da fadistagem, com quem muitas vezes se misturava nos momentos de maior contestação popular, esperavam com a revolução liberal poder vir a estabelecer uma nova ordem social para combater a miséria e o obscurantismo.
«Rolla», a prostituta, célebre quadro de Henri Gervex
Como exemplo da apertada vigilância das autoridades miguelistas e dos seus fanáticos apaniguados, conhecidos popularmente por “caceteiros”, citaremos o caricato episódio, ocorrido em 1830, relativo à detenção de duas prostitutas do bairro da Mouraria acusadas de entoarem o hino constitucional. Segundo os autos de pronúncia contidos no processo judicial, aquelas duas polhas foram vistas e ouvidas à janela dos seus quartos prostibulares a trautearem o hino constitucional.[1]
Curiosamente havia-se registado um caso idêntico, também na Mouraria, mais propriamente no Paço do Benformoso, onde além da escandalosa "frescagem" também era costume circularem folhas volantes contra os inauferíveis direitos de D. Miguel ao trono de Portugal.[2]
«Prostituição», quadro de Georg Grosz
Para terminar, gostaria de acrescentar que este meu breve texto não é mais do que uma simples curiosidade, um ligeiro e despretensioso apontamento, com revelar que o liberalismo ou regime liberal (que hoje se traduz por democracia parlamentar-constitucional) tinha forte apoio popular, mesmo no seio dos excluídos sociais, o que contradiz a ideia de ter como únicos apaniguados a burguesia, possidente e intelectualizada.
A prostituição nos bairros populares de Lisboa, sobretudo na Mouraria, sempre existiu, sendo verdade que muitas inspiraram poetas consagrados, como Bocage, Tolentino de Almeida, Antero de Quental, Guerra Junqueiro e tantos outros. Noutros casos, constituíram-se em personagens literárias, que ficaram candidamente retratadas em obras como «O Fado» de Bento Mântua, na «Rosa Enjeitada» de D. João da Câmara, na «Cidade do Vício» de Fialho de Almeida, no «O Primo Basílio» de Eça de Queirós, e muito especialmente em «A Severa» de Júlio Dantas, um sucesso de vendas, que passou ao teatro e depois se imortalizou como o primeiro filme sonoro da cinematografia nacional.




[1] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Intendência Geral da Polícia, Correspondência dos Ministros dos diferentes bairros de Lisboa, Mouraria, Maço 106; [Elementos de Busca, nº 298. Relação 3 fls. 52-54 – “Relação dos Maços de Correspondência dos Ministros dos bairros da capital dirigidos ao Intendente Geral”].

[2] Cf. Pinto de Carvalho (Tinop), História do Fado, Lisboa, Pub. D. Quixote, 1982, p. 75.