ALCOUTIM - Alfândega de baixos rendimentos no início do séc. XIX

(para o meu amigo Zé Varzeano, desejando que o seu blogue «Alcoutim Livre» continue a ser um alforge da nossa História Local e Regional)

A vila de Alcoutim, como terra de fronteira, possuía Alfândega, porém quase nada rendia à Fazenda Real (antecessor do atual Ministério das Finanças). Consultei os mapas da Alfândega de Alcoutim, depositados na Torre do Tombo, respeitantes ao século XIX, e os mais antigos que encontrei (com averbamentos) datavam de 1822. Neles constatei que naquele ano apenas se exportou "Cera em Rama" para a vizinha Espanha, e não se registaram importações. A cera, aqui referida, é naturalmente de abelha.

Mas num ofício do Escrivão da Alfândega, António Sebastião de Freitas, datado de 5-8-1822, dirigido à Junto do Comércio, relata-se a extrema pobreza daquela instituição aduaneira:

«(...) Acresce mais dizer a V.S. que esta Alfandega nada Rende nem para a Fazenda Real nem tão pouco emolumentos para os officiaes, pois os mesmos ordenados se lhe estão devendo por não haver rendimento com que se possão pagar. (...)»

Acrescenta ainda, o mesmo escrivão, que nesse ano fez uma apreensão de quatro cargas de peles de chibato que se dirigiam a Espanha, apreensão essa feita de noite e com grande perigo de vida, sendo os contrabandistas ilibados mais tarde e autorizados a recuperarem as suas peles por Ordem do Superintendente das Alfândegas do Algarve.

Por conseguinte, o contrabando fazia-se mesmo nestas fronteiras de escasso movimento alfandegário, e constata-se que o delito compensava o risco, talvez por alguma conivência e corrupção das autoridades vigentes. Por estas e por outras é que a revolução de 1822 foi tão bem acolhida pelas massas populares do Porto e depois de Lisboa.

ANTT, Junta do Comércio, Maço 315, doc. avulso.

ALCOUTIM

A título de curiosidade aqui ficam uns breves e quase irrelevantes informes sobre este concelho da serra algarvia.
Achados arqueológicos - No Montinho das Laranjeiras descobriu-se uma vila romana com belos mosaicos decorados com peixes e figuras geométricas. O espólio levantado foi para o Museu Etnológico de Lisboa.
Boticário - Em 21-5-1819 foi passada Provisão à Câmara de Alcoutim para estabelecer um partido de Boticário com o ordenado anual de 30.000 rs. Isto prova que desde o início do séc. XIX existia assistência médica no concelho (ANTT, Chancelaria de D. João VI, livro 33, fl. 40 v.º).
Foral - O seu foral antigo foi dado em Beja, e teve como modelo o de Évora, a 9-1-1304 (Livro III da Chancelaria de D. Dinis, fl. 29 v.º, col. I, in principio)
O foral manuelino foi dado em Évora a 20-3-1520 e encontra-se no Livro de Foraes Novos do Alemtejo, fl. 115, col. I.
Guerra da Restauração - Foi em Alcoutim que mais se fez sentir, por causa do duelo de artilharia que em 1642 opôs ao forte de S.Lucar do Guadiana. A este combate e ao incêndio ateado à Câmara pelas guerrilhas miguelistas nas Lutas Liberais, se ficou devendo a perda do arquivo que devia ser notável.
Prateleiro - termo usado em Alcoutim, significa uma estante para pratos ou outra loiça de uso doméstico (registo de José Leite de Vasconcelos, Opúsculos, vol. I, p. 221.)
Quadra - Leite de Vasconcelos publicou na Etnografia Portuguesa, vol. II, p.301, esta quadra:
O Alcôitim muralhado!
Que lindas muralhas tem!
Se não fossem as muralhas
Não vivia aqui ninguém!
Ratos - O etnógrafo Leite de Vasconcelos recolheu na freguesia de Vaqueiros em 1896 uma fórmula para “encantar os ratos” (in Opúsculos, vol. V, p. 546).
Rua - Existe em Évora uma rua com o nome de Alcoutim.