Efemérides do Algarve – 15 de Janeiro

O que resta do edifício do Compromisso Marítimo de Lagos

1749 – O rei D. João V passou uma Provisão para reverter a designação da Irmandade do Corpo Santo dos pescadores e marítimos de Lagos, fundada por D. Manuel I, para Compromisso Marítimo de Lagos. O Estado Novo através da Lei n.º 1953, de 11-3-1937, transformou os antigos compromissos em Casa dos Pescadores. Após o 25 de Abril, o Decreto-Lei n.º 49/76 de 20-1-1976, alterou a sua designação para Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca.

1450 – O rei D. Afonso V, concedeu licença por cinco anos, ao seu tio, Infante D. Henrique “o navegador”, para explorar a pesca de coral na costa algarvia.

Pesca do Coral, gravura antiga

Sabemos que a pesca do coral vermelho, se exercia no Algarve desde as colonizações púnica e árabe. Mas, a partir do domínio cristão deve ter-se extinguido. Estranhamente, no século XV, voltou a ser explorada nas costas do Algarve. Sabemos disso através de uma carta do Cabido da Sé de Silves, datada de 16-04-1462, para o rei D. Afonso V, a queixar-se de um tal Carlos Florentim [ou florentino], residente em Lagos, que tendo extraído muito coral não quisera pagar o dizimo àquela diocese, razão pela qual foi excomungado. A partir daí a pesca do coral morreu. Mas, em 1711, surgiu um alvará concedido por três anos a Vicente Francisco, para retomar a actividade, dizendo, porém, «que nas costas do reino do Algarve houvera antigamente pescaria do coral, a qual se perdera por incúria dos homens, ou por falta de cabedais». Não deve ter alcançado sucesso, porque o assunto da pesca do coral silenciou-se definitivamente.

1773 – O rei D. José I assinou nesta data a criação da Companhia das Reais Pescarias do Algarve, concedendo-lhe o exclusivo da pesca do atum e da corvina por um período de doze anos. Os privilégios da Companhia foram sendo sucessivamente renovados, por períodos de dez anos, para favorecer a pesca do atum, cujos rendimentos eram avultadíssimos. Com o advento do Liberalismo os privilégios de exclusividade foram suprimidos em 1835, e a velha empresa pombalina alterou a sua designação para Companhia de Pescarias do Algarve.

Por outro lado, as suas zonas de exploração exclusiva da pesca do atum, pelo método de cerco (armações ou almadravas), foram sorteadas e concessionadas às empresas que as disputaram em concurso, nomeadamente a Companhia de Pescarias Lisbonense, para a faina nas praias de Faro e Tavira (atum de direito), e em Portimão e Lagos (atum de revés). Com a Regeneração e a vigência do Fontismo, abriu-se caminho à implantação do Capitalismo em Portugal, razão pela qual se refundou o capital social da Companhia através da sua subscrição pública por ações, com benefícios e distribuição anual dos lucros aos acionistas. A fundação da Companhia serviu de propósito à edificação de Vila Real de Santo António, onde primeiramente ficou sediada, passando no início do século seguinte para Faro, encontrando-se actualmente com sede oficial no porto de pesca de Olhão. Apesar de nos finais da década de oitenta do século XX, ter estado quase insolvente, o certo é que conseguiu subsistir até hoje, através de uma profunda remodelação. Seguindo os caminhos da modernização, deixou a faina pesqueira para se dedicar à aquacultura “offshore”, isto é, à criação piscícola em mar aberto, técnica em que foi pioneira no nosso país, dedicando-se actualmente à produção de bivalves, nomeadamente de mexilhão, ostra e vieira, sem esquecer a amêijoa e o berbigão. No contexto do tecido empresarial português, a Companhia de Pescarias do Algarve é certamente a mais antiga, cujas raízes históricas têm merecido a atenção de muitos investigadores nacionais e estrangeiros.