O ensino secundário em Faro no século XIX

 Perguntou-me um aluno como era o ensino secundário em Faro no século XIX. Respondi-lhe que se trata de um assunto algo delicado, porque temos tendência a encará-lo com os olhos e o pensamento actual. Na verdade, não são comparáveis, devido à diferença como se organizava a sociedade e a ordem política. Todavia, é bem certo que a falta de equipamentos escolares e de coordenação entre os diversos níveis de ensino, não facilitaram o acesso e muito menos o prosseguimento do ensino primário para o ensino secundário, encontrando-se nessa circunstância a razão que melhor explica o atraso cultural e o bloqueio socioeconómico da região algarvia nos últimos duzentos anos. A educação até quase aos nossos dias consistia em combater o analfabetismo, pelo que a formação de charneira ao ensino universitário foi descurada até aos anos cinquenta do século XX. O ensino da matemática, é um caso de confrangedor atraso nacional, por ter sido sempre descurado pelo poder central. É essa quanto a mim, uma das razões principais do nosso atraso científico e da nossa falência educativa, em face dos nossos parceiros europeus. Desde o estabelecimento do ensino jesuítico e da implantação da Inquisição, que sempre neste país se deu primazia ao Latim e aos estudos clássicos, em detrimento da Matemática, do experimentalismo (madre das coisas, como dizia Duarte Pacheco Pereira) e da ciência em geral.

Até à implantação definitiva do liberalismo em Portugal, o ensino não era propriamente uma obrigação do Estado. Todavia, antes disso, o Marquês de Pombal criou uma rede de escolas primárias que abarcava todo o país. Eram as chamadas escolas de “aprender a ler, escrever e contar” que, desde então, passaram para a responsabilidade e encargo das autarquias. A maioria delas, sobretudo nas aldeias pobres do interior, encerraram poucos anos depois, reabrindo mais de dois séculos depois, já no tempo da ditadura.

Por isso, o ensino não constituía um encargo público, a não ser o primário, cabendo tradicionalmente à Igreja, ou aos quartéis, a difusão de um ensino mais elevado, e especializado no caso dos militares. Digamos que até à revolução setembrista, em 1836, e ao governo de Passos Manuel, o aparelho educativo encontrava-se desorganizado, desarticulado, e pouco eficiente. Nos conselhos do interior, não existia “a casa da escola”, improvisando-se as instalações paroquiais para esse efeito, e só abriam portas caso houvesse a disponibilidade de um professor, o que era raro. Devemos aos nossos emigrantes no Brasil o benemérito financiamento da construção de escolas destinadas a resgatar do analfabetismo os seus pobres conterrâneos. Nas Beiras, em Trás-os-Montes e, sobretudo, no Minho, conheço dezenas de escolas construídas pelos brasileiros de torna-viagem, verdadeiros mecenas do ensino e da cultura lusíada.

Antiga escola construída em Lagos no âmbito do legado do Conde de Ferreira, para a educação das crianças. Este edifício apresenta uma lápide com a data da sua inauguração, 24 de Março de 1866. Actualmente encontra-se ali instalada a Sociedade Filarmónica Lacobrigense, onde estudam música dezenas de crianças daquela cidade.

Aqui no Algarve, porém, não conheço exemplos semelhantes, a não ser do portuense Conde de Ferreira, que legou a fortuna amealhada para a construção de 90 escolas para os pobres de todo o país. Dessas 90 escolas ainda subsistem 70 edifícios, que conservam a traça original, adaptados a outros fins, geralmente de carácter cultural e educativo. No Algarve só conheci duas escolas, a de Lagos (actual sede da Filarmónica Lacobrigense) e a de Loulé, recentemente demolida.

Postal antigo de Lagos, onde se vê (à esquerda) a antiga escola primária construída com o legado do Conde de Ferreira.  É o mesmo edifício da foto anterior.

No domínio do ensino, a que chamamos hoje secundário, e que no século XIX chamavam preparatório, porque dava acesso à universidade de Coimbra, única existente no país, existiam até ao início da década de 1840, isto é antes da criação do Liceu de Faro (oficialmente instituído em 1851, mas que funcionava a título experimental desde 1846, numas instalações próprias pertencentes ao seminário episcopal), as seguintes “aulas” ou disciplinas, que habilitavam os alunos ao ensino universitário: uma aula de Retórica e outra de Filosofia, ambas em Faro; nove de Latim na cidades e principais vilas. Era tudo o que oficialmente existia. Ora, para entrar na universidade os alunos precisavam de apresentar as suas “habilitações”, isto é, os comprovativos dos seus estudos preparatórios em Latim e Grego, Gramática, Retórica, Filosofia, Aritmética e Geometria, Geografia e História. O aluno só precisava de atestar o seu bom aproveitamento em apenas cinco destas disciplinas preparatórias, sendo que a maioria dos rapazes ao entrar em Coimbra jurava ter frequentado Gramática, Retórica e Filosofia. As outras duas já constituíam uma pré-especialização na vida escolar dos jovens universitários. Segundo os Estatutos da Universidade, o aluno podia matricular-se com a idade mínima de 16 anos, à excepção das Faculdades de Matemática e de Filosofia, cuja fasquia baixava para os 14 anos.

Já que apontei o início da década de quarenta, período marcado pelo Cabralismo, acrescento que o Algarve (já desprovido dos colégios dos jesuítas de Portimão e de Faro, cujos alunos se habilitavam directamente às universidades de Coimbra e de Évora, antes da sua extinção em 1759 por Pombal), apenas possuía 24 escolas de primeiras letras, sediadas nas cidades e vilas, assim como em algumas aldeias, alfabeticamente assim discriminadas: Algoz, Alte, Alvor, Esto, Estombar, Paderne, São Bartolomeu de Messines e São Brás (de Alportel, concelho de Faro) Oficialmente existam também duas escolas femininas de primeiras letras, em Lagos e em Faro, ao que parece ambas pouco frequentadas e com diminutos resultados práticos. No fundo, o aproveitamento geral em todas estas escolas era apontado como escasso e irregular, com parcos equipamentos e reduzida frequência. A razão que as entidades locais, sobretudo autárquicas, apontavam para o insucesso do aparelho educativo era a má remuneração pelo Estado dos professores, que não só auferiam pouco como tinham os seus vencimentos atrasados por longas temporadas. As escolas, como base essencial do progresso, eram no Algarve não só escassas, como eram também improvisadas, desconfortáveis e desprovidas de quaisquer apetrechos didácticos – recursos que tinham de ser providos pela boa vontade e dedicação dos próprios professores. Ora faltando-lhes uma remuneração compatível com a sua função, e nem sequer prestada a tempo e horas, não admira que os professores se sentissem desmotivados, a ponto de abandonarem a escola e o cumprimento das suas funções profissionais.

Planta do castelo de Faro, cuja traça original e os panos de muralha ainda se conservam na íntegralidade histórica. Trata-se de um documento importantíssimo para o estudo da cidade, e para o conhecimento da composição urbana do seu casco histórico.

A única “aula” de Matemática existente no Algarve, funcionava no Regimento de Artilharia de Faro, onde desde há muitas décadas funcionava uma escola especializada no cálculo matemático e na geométrica, destinada em exclusivo à instrução militar. Nela haviam recebido os preciosos ensinamentos da sua especialidade dezenas de jovens, que se distinguiram por todo o país. Nessa escola de matemática dos artilheiros de Faro ensinou, no séc XVIII, o célebre Coronel Theodozio da Silva Rebocho, cujos discípulos tiveram altas classificações, tendo alguns deles feito exame de admissão à Academia da Marinha, onde entraram facilmente e com distinção.

Edifício do Paço Episcopal de Faro, e ao seu lado direito o palacete onde se instalou a Câmara Municipal. Para o lado esquerdo do Paço encontra-se o edifício do antigo Seminário de São José, onde funcionou provisoriamente o primeiro Liceu de Faro em 1846 até 1849, passando depois para outras instalações na Rua do Município. Na foto, vê-se os antigos estudantes do Liceu, trajados com capa e batina, privilégio que lhes foi concedido pelos camaradas da Universidade de Coimbra.

Dessa plêiade de instruendos da escola de Faro merece que aqui se preste o devido destaque à memória do lente da aula do Regimento de Tavira, o brigadeiro do corpo de engenheiros, José Sande de Vasconcellos, e os seus discípulos, João Stuart, Domingos António de Castro, Jacinto Alexandre, José Justino Henrique e Francisco Xavier dos Reis, os quais compunham a equipa que elaborou as primorosas colecções de plantas das praças e fortalezas da costa do Algarve, que se encontram depositadas na Biblioteca Nacional e no Arquivo Histórico da Marinha.

Acerca do Dia da Mulher e da ALGARVIANA – breve esclarecimento

O meu jovem amigo Tomás Severino Pinto Bravo, lembrou-se de comemorar o Dia da Mulher transcrevendo no Facebook um breve trecho da autoria do meu saudoso amigo Dr. Mário Lyster Franco, extraído de uma conferência que aquele brilhante intelectual algarvio pronunciou em diferentes certames literários, sob a epígrafe de «Mulheres e Jogos Florais».

Como estou directamente ligado aos últimos anos de vida desse emérito vulto da cultura algarvia, não posso deixar de acrescentar algumas palavras que justificam a publicação da referida conferência, a cuja edição estive ligado, e que, aliás, constituiu o derradeiro título da sua incomparável obra de escritor e jornalista.

Capa do opúsculo que editei em 1983 sob o 

sugestivo título de Mulheres e Jogos Florais

uma verdadeira homenagem à mulher, na 

figura mítica de Clemência Isaura, que viveu

no séc. XIV, e que passa por ser a inspiradora

dos primeiros certames literários da poesia

trovadoresca.

Como é do conhecimento público, trabalhei com o Dr. Mário Lyster Franco, entre 1980 e 1984, na actualização e edição dessa obra mestra da cultura algarvia, que tem por título «ALGARVIANA – Subsídios para uma bibliografia do Algarve e dos autores algarvios». Compareci diariamente, durante quatro anos, na «Casa do Cercado» em Faro, residência particular do Dr. Lyster Franco, onde procedi à redação de centenas de biobibliografias respeitantes aos autores referenciados para figurarem na referida obra. As referências eram pequenos verbetes, em forma de postal, onde constavam o nome do autor e a indicação de um ou mais livros, ignorando-se tudo o resto. E o meu trabalho consistia na pesquisa e redacção de todos os elementos necessários à elaboração do texto final. O autor, Dr. Mário Lyster Franco, então octogenário, havia parado há muitos anos com essa tarefa, devido aos afazeres com a publicação do seu jornal «Correio do Sul», o mais completo e mais cultural órgão de informação que se publicou a sul do Tejo. Além disso, um galopante glaucoma tinha-o deixado quase cego, razão pela qual tinha cessado toda a sua actividade literária e intelectual.

Nesse afã diário empreguei todas as minhas forças para refazer e actualizar a obra, por forma a que se editasse ainda em vida do seu autor. E aqui revelo que, ao contrário da sua vontade, não permiti que o meu nome figurasse ao lado do seu, como co-autor. Tive esse respeito e essa humildade. Dei o melhor de mim, e posso dizer que a obra nunca se teria iniciado nem publicado (ainda que apenas o 1º volume), sem o meu esforço. Escrevi mais de três centenas de biografias e apreciações críticas das obras dos autores, para integrarem os dois primeiros volumes - dos seis em que decidi repartir a obra final. Creio que hoje, a realidade editorial alterou-se completamente, com o surgimento de inúmeros autores algarvios, para além das obras, que dizendo respeito ao Algarve, terão de ser igualmente integradas na «Algarviana», pelo que a dimensão dessa obra, dos seis volumes que inicialmente julgava compreender, deverá estender-se pelo menos por mais dois, num total superior a três mil páginas.

No autógrafo que o Dr. Mário Lyster Franco 

me dedicou pode ler-se: «Ao chato do Mes-

quita esta chatice feita para chatear os outros, 

of(erece) o chatarrão-mór Mário Lyster Fran-

co. 28/VIII/83 A. D. [Anno Domini] 

Mas, o que agora me trás a terreiro é a justificação da publicação do opúsculo «Mulheres e Jogos Florais», um texto de excepcional beleza literária, o último da lavra do meu saudoso amigo Mário Lyster Franco.

Descobri o texto num amontoado de papeis, constituído por originais manuscritos e dactilografados, respeitantes a várias das suas conferências, pronunciadas no Algarve e em Lisboa. Entre elas estava precisamente este «Mulheres e Jogos Florais», que o Dr. Lyster Franco havia pronunciado nas cerimónias que encerravam esses certames literários, na Praia da Rocha, em Quarteira, e julgo que também em Armação de Pera. Depois de ler o texto insisti para que o publicasse, ao que recusou terminantemente. Mas eu não desistia, até porque o via a morrer sem que nenhuma alegria lhe proporcionasse motivação e força para se agarrar à vida. Nessa altura o então Presidente da Câmara de Faro, havia proibido a continuação da edição da Algarviana, o que até hoje se mantém. Para contrariar os que o condenavam ao silêncio e ao ostracismo, decidi editar na Litográfica do Sul, o texto final desta brilhante conferência. Para isso contei com a boa vontade do director das oficinas daquela empresa, que era um homem de grande sensibilidade cultural, chefe dos bombeiros locais e amante das tradições algarvias, de nome Tenório, figura que certamente os vilarealenses ainda se lembram. Fez-me um preço de amigos (doze contos por 300 exemplares), e o opúsculo sai a público em 1983, como a última produção do Dr. Mário Lyster Franco. É de facto um texto brilhante, dedicado às mulheres, à poesia e sobretudo ao amor. Infelizmente não teve a divulgação que merecia, nem circulou no mercado livreiro por falta de interesse, visto que nessa altura, tal como hoje, grassava entre os intelectuais uma má vontade, e até uma injusta ridicularização, sobre a importância dos Jogos Florais no incremento da nossa literatura e na descoberta de novos talentos.

Esta é a factura que a Litográfica do Sul me passou no
valor 12 mil escudos, respeitante aos custos de edição
dos 300 exemplares do livro Mulheres e JogosFlorais.
Como se vê foi editado em 24 de Maio de 1983, e fui
 eu quem pagou a edição.

Infelizmente, e apesar de ter patrocinado a sua edição, não trouxe comigo nenhum exemplar, a não ser o que o meu querido amigo Dr. Mário Lyster Franco teve a amabilidade de autografar, de uma forma irónica, mas verdadeira. Fui um “chato” na forma como insisti na sua edição, que serviu para chatear os que o tinham condenado ao silêncio e ao ostracismo, sobretudo o presidente da Câmara de Faro. Os políticos são sempre assim, traiçoeiros e traidores.

A quase totalidade dos exemplares deste opúsculo ficaram na «Casa do Cercado», não sabendo qual o destino que tiveram. A casa é hoje uma triste ruína. O seu espólio artístico e museológico, de altíssimo valor, presumo que a família vendeu aos melhores antiquários de Lisboa. Só a pinacoteca da família, constituída por vários quadros da autoria do pai, Carlos Augusto Lyster Franco, a que se juntavam muitos outros pintados pelos seus antigos colegas das Belas Artes, que com o decorrer dos anos se tornaram famosos artistas, valeria hoje dois ou três milhões de euros. E se não fosse eu, com a ajuda do Horácio Cavaco, então presidente da RTA, até a «Algarviana» teria sido vendida aos alfarrabistas da capital, como aliás aconteceu com milhares de outros livros, que faziam parte do espólio herdado não só do pai, que era também um cuidadoso bibliófilo, como também do seu sogro, o Dr. Rodrigues Davim, cuja avultada biblioteca foi repartida pelas suas duas filhas, sendo uma delas a D. Silvina casado com o Dr. Mário Lyster Franco. Esta é que é a mais pura das verdades.

Carlos da Silva Fernandes, um homem que se fez a si próprio

Carlos da Silva Fernandes

O trajecto de vida do cidadão Carlos da Silva Fernandes foi muito curioso, ao estilo do self-made man, que teve altos e baixos, sucessos e desilusões, que o levaram de uma situação de riqueza até quase ao descalabro. Mas enquanto outros desistem e se revoltam contra a vida e acusam os outros do seu infortúnio, com Carlos Fernandes aconteceu precisamente o contrário. Levantou-se do chão e voltou a vencer. O facto de ser um homem culto e de grande inteligência, associada à rara capacidade de fazer amigos e de prever os acontecimentos a uma certa distância no tempo, permitiu-lhe ter quase sempre do seu lado o sucesso nos negócios e um vasto leque de relações de trabalho.

Começou o seu trajecto de vida nos meios artísticos e culturais de Lisboa o que lhe permitiu tornar-se conhecido em certos sectores empresariais da capital, estabelecendo uma teia de afinidades que aproveitou para se lançar noutros voos. Avançou então no caminho da indústria, tornando-se proprietário de uma fundição que laborou muitíssimo bem até ao “25 de Abril”, com uma carteira de negócios ligada ao ultramar e a alguns países da Europa. Todavia, aguçou-se-lhe no espírito a paixão pela política, e por isso se desleixou com a direcção e volume de negócios da sua empresa. Fundou com outros utópicos democratas o Partido Republicano, e na ânsia da sua afirmação eleitoral fez-se à estrada e viajou pelo país inteiro, restabelecendo relações e amizades antigas. 

Mas a política tirou-lhe a disponibilidade para se dedicar à sua empresa, a tal ponto que a situação da fundição se tornou insustentável. A falência aconteceu num ápice e a quimera da política esfumou-se à mesma velocidade com que se esboroaram os negócios e o descalabro da sua empresa industrial.

Face à difícil situação económica em que se encontrava, decidiu vender os produtos fabricados que tinha em armazém, assim como os móveis e outros objectos que possuía em sua casa, tornando-se de um momento para o outro nem vendedor ambulante, que percorria as feiras e mercados do país. Estabeleceu novas relações e amizades constatando que entre os seus novos colegas de profissão não existia nem organização, nem ordem e muito menos um espírito solidário que os pudesse ajudar em situações imprevisíveis de crise. Assim, decide criar uma associação de vendedores ambulantes, da qual se tornaria num líder natural, não só pelos seus dotes de inteligência, como ainda pela sua cultura, pela sua lhaneza de trato e até pela sua anterior experiência política, num projecto que não obstante ter falhado sempre lhe proporcionou um vasto conhecimento das relações humanas. Tornou-se, assim numa espécie de porta estandarte dos vendedores ambulantes, e nessa qualidade visitou ministérios e foi presença activa em certos momentos na Assembleia da República.

Dessa sua actividade comercial, relacionada com os mercados e a venda ambulante, resultou a eleição para presidente da direcção da Feimercal - Associação dos Feirantes e Vendedores Ambulantes, à frente da qual prestou inestimável colaboração no sentido da abertura de um mercado mensal em Paderne.

Panorâmica da aldeia de Paderne

Em boa verdade, Carlos Fernandes tornara-se num padernense de alma e coração, nascendo esse amor e essa forte convicção regionalista a partir do jornal «Avezinha». Curiosamente, foi em Armação de Pêra que tomou contacto com a leitura deste semanário, sentindo desde logo uma forte empatia por este humilde órgão da imprensa regional algarvia, não só pela sua curiosa designação como, sobretudo, pelo seu forte pendor cultural. Procurando conhecer melhor as origens e os dirigentes do jornal, deslocou-se à freguesia de Paderne, onde depois de se relacionar com as pessoas tratou logo de colaborar com artigos e notícias, relacionados com a vida comercial da região e até com o fomento cultural, de que tanto carecia a freguesia pela qual logo se apaixonara.

Gostava tanto do jornal como da aldeia, pelo que tratou em breve de adquirir uma casa onde fixou a sua residência. Contrariando as origens e até as expectativas de grandes negócios, Carlos Fernandes deixou Lisboa, onde nascera e vivera muitos anos, transferindo-se para a província por uma questão de felicidade e de paz interior, que encontrou nessa pacata aldeia algarvia.

Arménio Aleluia Martins, director e refundador do jornal
 «Avezinha», hoje museu de imprensa em Paderne

Carlos Fernandes pela sua bagagem cultural, e até pelo seu porte físico, era um homem de forte personalidade, mas de grande afabilidade social, cuja dimensão humana era muito rara nos dias de hoje. Apesar de todas as vicissitudes da vida, soube sempre lutar e vencer os escolhos que teve de enfrentar no difícil mundo dos negócios e do comércio, sabendo sempre cativar e manter as relações humanas. Nem sempre abundante de meios financeiros, era a amizade o melhor capital que possuía.

A sua inclusão no meu «Dicionário dos Jornalistas e Homens de Letras do Algarve» é uma espécie de homenagem a um homem de fáceis relações humanas e de exuberante trato social, que fez da sua colaboração no jornal «A Avezinha» uma válvula de escape, uma forma de dar largas às suas inatas capacidades de homem de letras que nunca chegou a ser por desencontros do destino.

Carlos da Silva Fernandes, foi aquilo a que o vulgo chama "o homem dos sete instrumentos", pois que durante a sua vida desempenhou actividades profissionais de sucesso no mundo da indústria, do comércio e até da comunicação social, tendo sido um dedicado colaborador do jornal «A Avezinha», órgão sediado na humilde freguesia de Paderne, concelho de Albufeira, cuja audiência de leitores se espalhava pelo mundo inteiro. 

Resta-me acrescentar, para concluir, que Carlos da Silva Fernandes, nasceu em Lisboa, a 19 de Dezembro de 1921, e faleceu em Paderne, onde ficou sepultado, no concelho de Albufeira, a 17 de Junho de 2005, com 83 anos de idade.

Maria da Conceição Elói, uma mulher do povo que lutou pela educação e pela cultura algarvia

Poetisa e jornalista, Maria da Conceição de Sousa Elói nasceu em Paderne, freguesia do concelho de Albufeira, a 31-8-1898, e faleceu em Faro a 7-12-1979.

Desde criança, nos bancos da escola primária, que revelava aptidões para a poesia, escrevendo versos dedicados aos colegas e professores. Não tendo podido ir mais além nos estudos, conseguiu aumentar a sua educação através da leitura de autores clássicos e de algumas lições de francês e de piano, adquiridas na convivência com as famílias mais ilustradas de Paderne.

A vontade de auxiliar os pobres e de comunicar à sociedade a urgente necessidade de ajudar os mais desfavorecidos, levou-a editar, em Março de 1921, um jornal manuscrito inocentemente intitulado "a Avezinha", tendo como redactoras principais quatro meninas, e todas Marias, cujo coração transbordava de altruísmo e de amor pelo próximo. As quatro Marias, subscreviam os seus artigos e poesias, na pueril inocência das suas idades, com o pseudónimo de flores. Assim, além da Maria Conceição Elói, que assinava como Madressilva, colaboravam também a Maria Feliciana Marim Marques, como Violeta, a Maria da Conceição Mendes Costa Biker, como Rosa, e a Maria do Espírito Santo, como Hortênsia. Seguiu-lhes o exemplo, a ilustre Maria Francisca Arez Frias, que assinava os seus preciosos artigos com o pseudónimo de Gardénia. Ignoro, infelizmente, a identidade daquelas que assinavam com os criptónimos de Bonina, Urze, Assucena, Margarida, Camélia, Tília, etc. Pode mesmo dizer-se, que naquele pueril “jardim” despontou uma espécie de escola de jornalismo feminino.

Inspiravam-se as cândidas redactoras no culto da natureza, na bondade e na fraternidade, a tal ponto que parece estar na sua génese a intenção de angariar esmolas para uma velhinha que se encontrava cega, o que só se poderia fazer estendendo a triste notícia a todos os amigos padernenses espalhados pelo Algarve. A designação do jornal, algo infantil, demonstra a inocência das suas fundadoras, que julgando-se pobres criaturas indefesas e perdidas nos montes do barrocal, longe dos centros culturais e das grandes cidades, procuravam através do voo da sua “Avezinha” transmitir a todos os seus conterrâneos uma mensagem de amor e fraternidade, consentânea com o espírito cristão que a todas irmanava.

Depois da fase manuscrita, em que o jornalinho passava de mão em mão, com redobrados carinhos, o padre João Santos Silva, reconhecendo o esforço daquelas jovens e a utilidade daquele arauto da benemerência e da bondade, conseguiu que a diocese o aceitasse como boletim paroquial. Assim, em 17-7-1921, e sem quaisquer encargos para os seus fundadores, passou a editar-se em letra de forma, na tipografia União em Faro, aumentando o seu auditório e os seus horizontes de comunicação.

Tornou-se, deste modo, no primeiro jornal do povo de Paderne. E durante quinze anos foi cumprindo os seus objectivos, humanitários e culturais, até que a emigração para o Brasil da Maria Feliciana, e a morte do padre João dos Santos Silva, suscitaram em 28-12-1939 a mudança da sede do jornal para Faro, onde sobreviveu até à edição n.º 331 datada de 17-10-1953. Nesse período «a Avezinha» foi dirigida pelo padre Dr. Sesinando Oliveira Rosa, tendo estranhamente como proprietário do título o Padre José Gomes da Encarnação bondosíssima figura do presbitério diocesano. O apoio das suas fundadoras e dos seus beneméritos colaboradores foi esmorecendo até que se extinguiu.

Maria da Conceição Elói teve, felizmente, a alegria que ver ressurgir em Maio de 1977, a sua «Avezinha», pela mão de Arménio Aleluia Martins, seu dedicado amigo e admirador, que ainda tentou entregar-lhe o lugar de Directora que, modestamente, declinou. Continuou, porém, a colaborar até quase aos derradeiros dias da sua vida.

O talento, sobretudo poético, de Maria da Conceição Elói revelar-se-ia noutras colunas da comunicação social algarvia, nomeadamente na «Folha do Domingo» e «Correio do Sul» (ambos de Faro), no «Povo Algarvio» (de Tavira), na «Folha de Alte» (Loulé), nas revistas «Portugal Feminino» e «Almanaque de Santo António» (ambas de Lisboa) e em mais duas outras que se editavam no Brasil.

Consciente do seu valor, mas também desejosa de poder aferi-lo, concorreu a variadíssimos Jogos Florais, realizados tanto no Algarve como no resto do País, nomeadamente em Lisboa, Évora, Caldas da Rainha, Porto, Cascais. Desse modo obteve dezenas de prémios, entre 1ºs e 2°s lugares, assim como centenas de menções honrosas. Recebeu o último galardão em Lisboa, num concurso promovido pela revista «Mundo Rural», onde classificou em 2° lugar um dos seus contos. Ficou muito sensibilizada com o prémio atribuído e por isso decidiu ir a Lisboa, que foi dos raros actos públicos a que compareceu, pois o seu espírito modesto e simples não se compaginava com honrarias públicas.

Exerceu uma fecunda actividade literária durante quase setenta anos, escrevendo em verso todos os géneros de poesia, e em prosa redigiu belos contos literários e inúmeras crónicas jornalísticas. Como poetisa possuía especial apetência para a composição de sonetos.

No primeiro aniversário da sua morte o povo de Paderne homenageou-a com a colocação de uma lápida na casa onde nasceu, no sítio dos Montes Elóis, e uma placa evocativa junto do seu túmulo no cemitério local. Também lhe atribuiu o nome a uma das ruas da sua amada terra-natal.

Maria da Conceição Elói, na velhice

Em homenagem à sua obra poética, o Racal Clube de Silves escolheu-a para patrona dos VI Jogos Florais do Algarve, com a particularidade de ter sido a primeira mulher a receber essa distinção.

O jornal «a Avezinha», prestou-lhe, porém, a mais profunda e merecida homenagem de todas as que se haviam realizado, quando o seu director, Arménio Aleluia Martins, decidiu realizar o maior dos sonhos que a pobre poetisa nunca concretizou em vida - a publicação em livro dos seus versos. O título já ela o havia escolhido quando confidenciou à sua dilecta amiga Joselina: “Mal acordei esta manhã, passou-me pela mente, este pensamento com a rapidez de um relâmpago – se um dia publicasse um livro, gostaria que lhe pusessem: «Ecos da Minha Voz»...” Com o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Albufeira o livro saiu a público em Janeiro de 1983, com o título de Ecos da Minha Voz, cumprindo-se a vontade da sua autora.

Acima de tudo Maria da Conceição Elói era uma mulher simples, alegre, afectuosa e expansiva. Tinha uma débil compleição física, era pequena e frágil, mas possuía um coração de ouro, uma alma de bondade e carinho, uma rara grandeza de espírito para uma mulher do campo, desprendida de vaidades e honrarias, que as mereceu, mas só as teve depois de morta.

Na sua lápide funerária incrustaram, em jeito de homenagem, este belo poema da sua autoria:

 

ANOITECEU...

 

Minha "irmã morte", quando tu chegares

Não tentes desviar o meu destino,

Nunca gostei de coisas singulares,

É tudo em mim, humilde e pequenino.

 

É tudo em mim, suave e cristalino,

Sem loucas alegrias, vãos pesares,

Eu canto a vida, como a voz do sino

Vai espalhando sons por esses ares...

 

Como regressa ao ninho uma andorinha

Ao pressentir que a noite se avizinha,

E para repousar ali desceu,

 

Numa campa rasa ó minha "irmã morte!"

Quisera um epitáfio desta sorte:

"Minha aldeia, voltei! Anoiteceu"...

Deputados pelo Algarve eleitos às Cortes de 1822

Entrada solene, em Lisboa, da Junta Provisória,
emanada da Revolução Vintista, proclamada na
 cidade do Porto no dia 24 de Agosto de 1820.

As primeiras eleições que se realizaram no país, com recurso ao sufrágio livre e representativo, foram as de 1822, no âmbito das quais seriam eleitos deputados de todo o continente e ilhas. Não se pode dizer que tanto a legislação como o processo eleitoral fossem semelhantes aos que regulam hoje a nossa vida democrática. Muito longe disso. Em primeiro lugar, não existiam partidos políticos, pelo que só os cidadãos com meios de fortuna e prestígio social podiam apresentar-se ao sufrágio pelos seus próprios meios. Depois o voto não era universal, isto é, apenas podiam votar os cidadãos activos que pagassem impostos, pelo trabalho, pelo agenciamento de vida ou pela propriedade de bens imóveis. Outra particularidade da lei eleitoral era o voto indirecto, isto é, o eleitor votava na sua paróquia em delegados, que depois na sede do concelho votavam em procuradores, que depois elegiam os deputados. Nestas eleições de 1822, por serem as primeiras, as listas apresentadas a sufrágio tiveram um âmbito nacional, ficando os eleitos regionais como substitutos, em caso dos efectivos não puderem assumir as suas funções no parlamento.

Apoio popular aos revolucionários vintistas que
 implantaram a liberdade em Portugal, clamando:
 Viva a Liberdade, a Constituição e a Regeneração.

Os candidatos a deputados pelo Algarve que obtiveram maior número de votos, foram os seguintes: 

Efectivos – Gregório José de Seixas, 4880 votos. 

Manuel Pedro de Mello, 4417 votos. 

Manuel Aleixo Duarte Machado, 4209 votos. 

Rodrigo de Sousa Castelo Branco, 4154 votos. 

Substitutos – José António Ferreira Braklami, 1761 votos. 

José Bento de Barahona Fragozo, 1477 votos. 

José Diogo Mascarenhas Neto, 1229 votos. 

José Vaz Velho, 1065 votos. 

Aguarela de Roque Gameiro alusiva às Cortes de 1820.

Curiosamente o conhecido historiador algarvio João Baptista da Silva Lopes, cujo prestígio político era inquestionável, por ter sido membro da Maçonaria de Lagos e um dos heróicos sobreviventes das prisões de S. Julião da Barra, apresentou-se a sufrágio nas eleições regionais, mas a sua eleição como substituto foi impugnada devido ao facto de desempenhar as funções de Vice-Cônsul da Espanha, o que, alegadamente, lhe granjearia a simpatia e popularidade junto do eleitorado. Por isso foram-lhe retirados 262 votos, supostamente descarregados nas urnas por eleitores relacionados, por razões de sangue ou interesses económicos, com a nação espanhola. Essa decisão impediu a eleição da mais prestigiada figura intelectual e política do Algarve. 

Dízima da Pescaria na lota da Fuzeta em 1833

Miniatura da Real Efígie de D. Miguel I, ostentando o 
ceptro Real e a Coroa, depositada em honra de Nª Sª 
da Conceição de Vila Viçosa. Este tipo de iconografia
 real era geralmente usado pela fidalguia provinciana, 
mas também pelos ricos burgueses do comércio,
 pendurado ao pescoço em grosso fio de ouro.

Escasseia a informação sobre os rendimentos fiscais das instituições públicas, nomeadamente das relacionadas com as pescarias algarvias. 

Desde a reestruturação tributária mandada executar pelo Marquês de Pombal, que o rendimento dizimar da pesca no Algarve pertence ao foro das Alfândegas organizadas entre 1770 e 1773, de forma inteligente e fundamentada nas modernas técnicas da contabilidade, pelo superintendeste geral das alfandegas das três províncias do sul, José António de Oliveira Damásio, que desempenhava em simultâneo as funções de inspector das portagens e marinhas, conservador da Companhia das Reais Pescarias, presidente e relator da Real Junta dos foros e censos e juros do Reino do Algarve.[1]

Por isso é que trazemos agora a público a notícia de em 1833 o Superintendente das Alfândegas do Algarve, ter levado à praça a almoeda da dízima das Pescarias da Fuzeta, para ser arrematada pelo lanço mais elevado. Ora, no primeiro leilão público parece que um tal José Pires ofereceu 170 mil réis anuais, ficando por isso detentor da exploração do dízimo sobre as pescarias locais. 

Todavia, dessa arrematação recorreu para as instâncias superiores, uma tal Chatarina Josefa, que na sua qualidade de anterior arrendatária fiscal, ofereceu 200 mil réis. Ainda que esta oferta tenha sido apresentada já fora do prazo legal, entendeu o Superintendente das Alfândegas do Algarve que, a bem do interesse público, deveria dar satisfação à pretensão da anterior arrendatária, exarando por isso um parecer favorável com data de 3-2-1833.

Alfinete de lapela, da Real Efígie de D. Miguel. Repare-se
 na forma tosca do desenho, pintado sobre papel fino,
 que dá a ideia da preocupação iconográfica da época.
Apesar do seu aspecto, tosco e popular, trata-se de uma
 jóia já que o alfinete é de prata, debruado com 16 pérolas
 sobre uma espécie de coração em ouro, com seis pequenos
diamantes. A sua dimensão é de 1,7 cm, e tem de peso apenas 1,6 gramas.

Esta decisão demonstra a inexistência de um Estado de Direito e serve para ilustrar a forma arbitrária como os miguelistas governavam. Reverteram uma decisão legal, em face das urgências financeiras da Coroa. Mas a razão foi outra: a Catharina Josefa era fiel apoiante da usurpação miguelista na aldeia piscatória da Fuzeta, daquelas que em público ostentava com orgulho, junto ao peito, a Real Efígie de D. Miguel.

__________________________

[1] ANTT, Ministério do Reino, Maço 608. Este maço é praticamente constituído por documentação respeitante à administração pombalina no Algarve. Nele encontrei também muitos documentos do século XVII relativos ao Algarve, por exemplo, vários acórdãos e assentos de rendas do cónego D. Francisco Barreto, que herdou foros e censos do seu tio e homónimo que foi Bispo do Algarve. De grande interesse é também o inventário dos bens pessoais do bispo D. Francisco Barreto, datado de 4-9-1671.

Neste mesmo maço 608 encontrei também um importante processo de inquirição relativo aos bens de José António de Sousa Pereira.

Alfandegas de Portimão e Lagos em 1765

Belíssima aguarela da autoria de Joseph Constantine
 Stadler (1780–1822), alemão que viveu em Inglaterra,
 publicada na obra de George Landman, Historical
 Military, and Picturesque, Observations on Portugal.

Encontrei há anos, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, um belíssimo livro manuscrito do século XVIII, encadernado em veludo vermelho com gravação a das armas reais em ferro quente, inseridas no centro das pastas. É uma fonte de primordial importância para o estudo das alfândegas de Portimão e de Lagos, por nela se conter a transcrição, em caligrafia pombalina, muito limpa e facilmente legível, dos principais documentos que estiveram na origem da reestruturação fiscal das alfândegas do sul.

Essa fonte manuscrita está classificada na secção do Ministério do Reino com a seguinte referência de busca:

Gravura do séc. XVII representativa da cidade de Lagos,
cercada pela sua antiga muralha.

«Provimentos e Providencias que em falta de Regimento que fez e deixou o Desembargador Antão Bravo de Sousa Castello Branco na Alfandega de Villa Nova de Portimão para o governo interino da mesma. Anno de 1765». 

O livro respeitante à alfândega de Portimão foi fotocopiado e presumo que existe um microfilme de todo o seu conteúdo. Mas, o livro da alfândega de Lagos não estava mexido, e julgo que nunca se fez uma cópia de trabalho que permitisse evitar o seu desgaste pela consulta pública. Acho que o Arquivo Distrital de Faro deveria pedir à Torre do Tombo a digitalização destas fontes de suprema importância para o estudo da época pombalina no Algarve.

A população do Algarve entre o Cabralismo e a Regeneração (1842-1852)

Ilustração sobre a «Maria da Fonte», revolta popular
contra os «Cabrais»,originou a guerra-civil da Patuleia.

No «Diário do Governo», de 29-3-1842, publicou-se em dois cadernos diferentes (pp. 481-487 e 493-503) uma estatística do número de fogos de todos os concelhos do continente e ilhas. É uma fonte de profícua consulta para o estudo da demografia, mas também para o conhecimento da geografia socioeconómica do nosso país.

Através dessas tabelas demográficas ficamos a saber que o Algarve tinha nesse ano, marcado pela ascensão política do Cabralismo ao poder, um total de 33071 fogos, o que admitindo uma ocupação média de 4 habitantes por fogo, temos uma população algarvia presumivelmente avaliada em 132.284 pessoas.

António Bernardo da Costa Cabral
(1803-1889), popularmente designado
 por Costa Cabral, foi deputado e Par do
 Reino, conselheiro de Estado, ministro
 da Justiça e ministro do Reino,
 presidente do Conselho de Ministros. 

Em 1847, o mesmo «Diário de Governo», nº 192, de 16-8-1847, publicou uma nova relação nacional dos fogos por concelho, através da qual se nota uma ligeira subida da população algarvia. Assim, para o Algarve mencionava-se um total de 34829 fogos, o que, usando a mesma taxa de ocupação por fogo, dá uma hipotética população total de 139.316 pessoas.

Em 1852, o número de fogos registados no Algarve foi de 38643, do que poderá resultar um total aproximado de 154.572 habitantes. A relação do número de fogos atribuídos a cada um dos concelhos algarvios encontra-se publicada no «Diário do Governo», nº 238 de 8-10-1856, a pp. 1459 e seguintes. Não vou agora destacar aqui qualquer concelho em especial, no entanto, em todas as relações demográficas ressalta o concelho de Loulé como o mais populoso do Algarve.
O crescimento populacional no Algarve, foi de aproximadamente doze mil habitantes, na década entre 1842 e 1852, período cronológico que medeia entre o Cabralismo e o início da Regeneração. O progresso demográfico não foi tão significativo quanto desejável por causa das contrariedades políticas que afectaram o desenvolvimento económico do país, nomeadamente a guerra-civil da Patuleia, entre 1846-47, que teve no Algarve um dos seus palcos estratégicos, já que aqui desembarcaram as tropas de Sá da Bandeira, cujo heroísmo militar foi decisivo para o desfecho desse funesto conflito, entre Cartistas e Setembristas.

O vento Levante na tradição algarvia

Quando na costa algarvia sopra um vento quente, seco e abrasivo, do quadrante nascente, tanto do lado de Espanha como de África, há quem sinta dores de cabeça, os agricultores queixam-se de prejuízos no pomar e na vinha, e, enfim, também há quem se lembre de certas tradições muito curiosas da cultura popular.

Assim, quando sopra o Levante o povo algarvio costuma dizer que não se deve tingir a palma, porque o vento altera as qualidades da tinta. Como sabemos a palma é uma matéria prima muito peculiar do Algarve, extraída pelas mãos delicadas das mulheres das folhas da palmeira anã, uma espécie autóctone desta região. Depois de uma cuidadosa secagem desfiava-se em tiras de fibra, após o que eram molhadas e envolvidas em panos a fim de se manterem húmidas e moldáveis nas mãos hábeis dos artesãos. Se as tiras da palma estivessem secas partiam-se e não se podiam entrelaçar na feitura da “baracinha” com que depois se faziam as seiras, as alcofas os capachos, e os balaios que se utilizavam no embalamento do figo, dos cereais e dos frutos secos, que encima dos burrinhos se levava aos mercados e feiras locais.

Quando soprasse o vento Norte é que se tingia a palma, porque as cores ficavam mais firmes e brilhantes. O vermelho era disso o exemplo máximo, porque só quando o vento soprava do quadrante Norte é que a tinta se agarrava fixamente à palma, e não desbotava, nem com a humidade nem com o sol.

Com a roupa sucedia o mesmo. Não se devia tingir roupas nem tecidos com o vento Levante, mas antes com o vento Norte, para que não houvesse falhas nem prejuízos.

A maioria dos médicos a trabalhar no Algarve constatava que quando o vento soprava do Levante, quase todos os doentes pioravam na sua saúde. É claro que isto resultava da insolação e da falta de meios de refrigeração das habitações, que no verão e com o vento Levante se transformavam em verdadeiras estufas, com temperaturas acima dos trinta graus centígrados. Hoje esse problema já não existe, mas no passado foi um grande problema para a saúde pública. Mas, no tempo em que os médicos, pela manhã, visitavam os doentes nas suas próprias residências, verificavam que todos apresentavam pioras, mais febricitantes e mais abatidos, sem qualquer razão que a ciência médica pudesse justificar. O aumento da temperatura da aragem diurna e a calidez nocturna, estariam certamente por detrás desse mal-estar geral dos doentes.

O sábio José Leite de Vasconcellos escreveu um brilhante artigo sobre os «Nome e epítetos dos ventos» compilado nos seus Opúsculos, vol. III, p. 476 e seguintes, fala de tudo menos do nosso vento Levante.

Superstições algarvias e ditos populares

Há certas expressões de uso popular que estão directamente relacionados com o sentimento

supersticioso do nosso povo. Uma das expressões mais curiosas da tradição etnográfica algarvia, embora já caída em desuso, é a de «pôr o pé no meio alqueire». Não conhecia a sua justificação, mas sei que na serra algarvia era de uso comum. Recentemente, na freguesia de Alte, tive a oportunidade de falar com uma idosa aldeã que me explicou a sua origem e fundamento. 

Assim, embora não se saiba ao certo quando essa expressão teve início é possível que remonte ao tempo manuelino, quando o trigo constituía a base alimentar do povo e a principal riqueza dos agricultores. O alqueire era a medida mais comum nas transacções do mercado interno, para abastecimento dos celeiros concelhios. Mas também era a medida usada nas vendas externas, nomeadamente nas nossas exportações para o Brasil. 

Os recém-casados, para terem abundância no lar, deviam na noite de núpcias usar como base de apoio uma medida de meio alqueire para subir para o leito conjugal. Daí que na linguagem popular dos serrenhos algarvios, «pôr o pé no meio alqueire» seja uma forma de dizer que um par de namorados vai finalmente casar. 

Entre as superstições algarvias menos conhecidas, merecem ser aqui lembrados dois exemplos, que julgo relacionados com as tradições criptojudaicas. Assim, dizia-se que quando alguém, estando doente, se sentisse recuperar as forças da convalescença, não deveria levantar-se do leito ao domingo, porque se o fizesse teria de certeza uma forte recaída. O

Estandarte do Tribunal
do Santo Ofício

domingo era um dia sagrado para os cristãos, mas sem importância para os judeus, razão pela qual julgo que se espalhou esta alegada superstição, que mais parece uma advertência aos judeus para evitarem a atenção dos esbirros da Inquisição. 

Outra superstição algarvia, mas que me parece de uso generalizado nas localidades onde houvesse judiarias, era de não se vestir roupa lavada ao sábado, porque isso era o que faziam os judeus quando celebravam o “Shabat”. Aliás essa palavra hebraica, Shabat, da qual deriva o nosso sábado, quer dizer dia de descanso ou da inactividade. Precisamente o que para nós cristãos significa o Domingo. Por isso, vestir roupa lavada era quase uma obrigação para os cristãos ao domingo, por ser o dia destinado à santa missa e ao descanso dos crentes. Mas, se alguém vestisse roupa lavada ao sábado estava a auto-declarar-se como amante da fé hebraica.

Religiosos da Ordem de Santo António de Lagos instigadores de motins anti-liberais

Em maio de 1834, estava já o Algarve sob o controlo e domínio dos liberais, que em 24 de Junho de 1833 aqui desembarcaram as suas tropas, comandadas pelo Duque da Terceira, e em Sagres, numa heróica batalha naval, destroçaram e aprisionaram a armada miguelista, cuja causa política e apoio militar sofreu um colossal revés, que desembocaria na Convenção de Évoramonte e no exílio de D. Miguel, pondo termo ao absolutismo em Portugal. 

Igreja de Stº António em Lagos

Mas, dizia que em maio de 1834 os religiosos do Convento de Santo António de Lagos foram alvo de busca e detenção sob a acusação de incentivarem o povo a pegar em armas e a amotinarem-se nas ruas contra as novas autoridades civis, instituídas pelos liberais logo após a vitoriosa invasão do Algarve. Na verdade, apenas dois frades seriam acusados do crime de instigação à rebeldia e à sedição popular armada, contra o regime constitucional as autoridades instituídas, sendo por isso detidos para serem submetidos a julgamento. É curioso notar que foram detidos por ordem do Governador da praça militar de Lagos, mas como o julgamento teria de ser civil foram enviados à guarda do Prefeito da Estremadura, uma autoridade semelhante à dos nossos já extintos governadores civis. 

O Corregedor da Comarca de Lagos assim o participa ao Ministro dos Negócios Eclesiástico e da Justiça, através do seguinte ofício: 

Interior da Igreja e convento de Stº António, cujas
instalações estão ocupadas pelo Museu de Lagos

«Illmº e Exmº Snr – Participo a V. Exª que se achão prezos na Cadeia desta Cidade os Religiosos da Ordem de Stº Antonio – Frei Jronimo da Vedigueira, e o Leigo Fr. João d’Elvas. Estes homens foram mandados prender pelo Governador desta Praça e vão a ser remettidos ao Prefeito da Estremadura, pois me dis o ditto Governador ter ordem para isto mesmo. O que eu posso informar a V. Exª he que segundo as informações que tenho colhido são dois homens muito inimigos do Sagrado Codigo de Nossas Liberdades e de Nossa Augusta Rainha; amotinadores dos Povos, pregando-lhes agora mesmo doutrinas subversivas e induzindo-os a pegarem em armas; o leigo de mais a mais he hum dos grandes facinorosos e flagelador deste Paiz. 

Deos Guarde a V. Exª. Lagos 5 de Maio de 1834. 

Min. Sec. N. E. Justiça – O Corregedor da Commarca, José Manuel Baptista Caldeira».[1]

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[1] Arquivo Nacional da Torre do Tombo, secção do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, Maço 616, n.º 9, caixa 774.

Capitão Palermo, das ordenanças de Loulé, julgado por embriaguez

A família Palermo era uma das mais distintas na vila de Loulé no século XIX. A sua origem era certamente italiana, mas quando chegou a terras lusas vinha importada da vizinha Espanha. Um dos seus descendentes, Cláudio Francisco Palermo, era um homem de posses que gozava do prestígio social que os bens de fortuna lhe conferiam.Por isso, quando houve que eleger entre as famílias nobres da vila um capitão para a Companhia de Ordenanças de Loulé, escolheram o Cláudio Palermo que com o decorrer dos anos acabou por desiludir os que nele depositavam a maior confiança para o exercício das funções de defesa dos habitantes da vila, face a um cataclismo natural ou a um ataque militar. Não sei a razão que levou o respeitado capitão Palermo a descurar as suas obrigações, e a refugiar-se no álcool, talvez na aguardente ou “bebidas espirituosas”, enveredando pelo caminho da embriaguez, que lhe arruinou a saúde, a carreira militar e o crédito social. Acabou por ir parar a tribunal militar sob a acusação de desleixo e negligência das funções que lhe foram conferidas.

Panorâmica da vila de Loulé nos finais do século XIX, vendo-se a muralha do castelo e a torre da Matriz

Felizmente, os juízes do tribunal militar, em sessão de julgamento realizada a 11 de Agosto de 1827, acabariam por absolver o capitão Palermo das acusações de relaxe, desalinho por embriaguez e incúria, no exercício das funções inerentes ao comando da Companhia de Ordenanças de Loulé.

Os jornais da capital, nomeadamente a «Gazeta Constitucional», órgão do governo, na sua edição nº 33 de 22-9-1827, publicou o desfecho deste caso através da notícia que extratamos para a posteridade:

LOULÉ - Ponte medieval no Pego dos Cavalos

«Claudio Francisco Palermo, capitão da 5ª companhia do terço das Ordenanças de Loulé, foi accuzado de ter huma desordenada vida pelo mao uzo de bebidas espirituosas, que o reduz a huma embriaguez effectiva, de que tem sido por vezes advertido pelo seo coronel, e corrigido até com prizão; e absolvido por sentença do conselho de guerra regimental, que o de justiça confirmou, em vista das suas respostas, e defeza, e a não ser accuzado de falta alguma de serviço, e por isso não compreendido em algum dos artigos de guerra.»

A solidariedade militar, neste caso, funcionou bem e o capitão Palermo foi absolvido de todas as acusações, principalmente da sua embriaguez crónica.

Atestado de fidelidade miguelista

Nos primeiros meses da usurpação miguelista, durante o ano de 1828, houve uma espécie de febre nacional, muito incentivada pela propaganda, de adesão ao regime absolutista. Na «Gazeta de Lisboa», órgão oficial do governo, publicavam-se diariamente dezenas de listas provenientes de toda a parte do país, com nomes de homens e mulheres que pediam a sua Majestade lhes concedesse autorização para ostentarem – os homens nas lapelas da casaca e as mulheres no colo dos seus vestidos de seda – a «Real Efígie de D. Miguel», uma medalha que se vendia em grande sortido (ouro, prata, cobre, e latão policromado) nas ourivesarias e outros estabelecimentos reconhecidos pela Casa Real. 

Real Efígie de D. Miguel, grau ouro

Nunca houve um período como este, de autêntica histeria nacional pela figura política do infante D. Miguel, que em si representava o realismo tradicional, na sua acepção mais conservadora e autocrática. Essa imagem, esse estereótipo do rei amado e desejado pelo povo, foi muito bem explorada pelos áulicos do absolutismo, para espalharem interna e externamente a ideia de um povo amante do Trono e do Altar, uma expressão reveladora da coesão entre o regime e a igreja católica. Outra das mensagens mais divulgadas era a dos «inauferíveis direitos de D. Miguel» ao trono do seu augusto pai, D. João VI, visto que o seu primogénito, D. Pedro, se havia auto-proclamado imperador do Brasil, retirando ao império português a sua mais valiosa jóia colonial. Com esse gesto de rebeldia perdera o direito à herança do trono luso. 

O receio de uma coroa dualista ultrapassado com a abdicação do sucessor legítimo, D. Pedro, na pessoa de sua filha, D. Maria II, criou um conflito de interesses que degenerou num imbróglio político conhecido como a «Questão Portuguesa». Não é essa, porém, a questão que agora nos traz a esta tribuna, pois que a sua abordagem nos levaria mais longe do que o desejado. 

Por agora, o nosso propósito consiste na elaboração de um breve apontamento sobre o refinamento do regime absolutista, que perante a avassaladora onda de adesão de apaniguados, começou a temer o sucesso da sua própria propaganda. Tornou-se então necessário alardear a ideia de que só eram genuinamente portugueses os que provassem ser miguelistas, isto é, realistas católicos e antimaçónicos. 

Real Efígie de D. Miguel, grau ouro, verso

Assim, para obstar ao perigo da penetração interna de pessoas indesejadas pelas suas ideias políticas, passou a exigir-se aos servidores da causa pública uma espécie de atestado do seu próprio fanatismo. Para isso, o governo pediu às autoridades municipais que – em vez das intermináveis listas de homens e mulheres, de famílias e instituições, a pedirem a bênção real para exibirem a “Real Efígie” – aferissem e garantissem, através de documento público, a fidelidade dos seus moradores à causa dos “inauferíveis direitos” de D. Miguel ao trono pátrio. 

Foi então elaborado pela Coroa um documento oficial, para ser distribuído impresso pelas câmaras municipais, com espaço em branco para ser devidamente firmado, não só pelas autoridades como sobretudo pelos aderentes. Significa que esta espécie de atestado de fidelidade comprometia as autoridades locais a serem mais selectivas e cuidadosas na escolha das pessoas que poderiam assinar esses certificados de lealdade. Talvez por isso é que estes atestados de fidelidade miguelista e de puridade antimaçónica não tiveram tanto sucesso quanto seria espectável, porque raros foram os que se deram a público nas páginas da ‘«Gazeta de Lisboa» com a identidade dos seus subscritores. A maior parte dos exemplos reportam-se aos elencos camarários, a alguns funcionários e procuradores das instituições representadas na autarquia. 

Para os mais curiosos, sobretudo para os interessados na matéria, aqui deixamos transcrita apenas a parte inicial do referido documento de atestação de fidelidade ao trono e ao altar: 

«Nós os abaixo assignados Nobreza, Clero e Povo, attestamos que… [espaço em branco para os subscritores] … suas demonstraçoens d’Amor a Augusta e Real Caza de Bragança e por consequencia ao Serenissimo Senhor Dom Miguel ….[espaço em branco] … sempre conhecido oposto aos Inimigos do Altar e do Trono, e a sua detestação e horror a essas tenebrosas e occultas Associacoens aonde em Silencio se aluem os alicerces do mesmo Altar e Trono». 

Este tipo de palavreado introduzia o pedido de fidelidade ao regime absolutista, num atestado subscrito por vários cidadãos para comprovar ou afiançar a dedicação e submissão ao regime absolutista. 

A guerrilha do Remexido recebia ajuda de Espanha

O correio assistente de Vila Real de Santo António – na conformidade do despacho ministerial de 21-2-1838, no qual exigia que os funcionários «participem as ocorrências que houver nos seus districtos» relativas à situação das facções Carlistas na fronteira espanhola – enviou ao Subinspector dos Correios uma carta a relatar o clima político que se vivia na foz do Guadiana. Por sua vez, o subinspector resumiu as informações recebidas e remeteu-as ao ministro Sá da Bandeira nos seguintes termos: 

Trinidad Nieto Carlier. Ayamonte, 1880

«O Correio Assistente de Villa Real de Santo António (…) me convencia por participações Officiaes vindas de Genova se sabe em Ayamonte que naquele Porto embarcarão 3600 armas para serem introduzidas nas costas do Algarvecom destino para o Remechido; sendo o maior numero dellas para Hespanha; e que contra o seu desembarque já estavão tomadas as devidas providencias».[1]

Estas informações prestadas pelo correio assistente de Vila Real de Santo António, durante o período de vigência do governo Setembrvista, aceleraram a decisão de acabar de vez com as guerrilhas do sul. É claro que a sobreviência do miguelismo, na pessoa do Remexido, e os seus constantes ataques às aldeias e vilas da serra algarvia e interior alentejano, causavam um certo desconforto ao governo, derivado das críticas que a oposição cartista, conservadora e tradicionalista, apresentava em sede parlamentar. Os setembristas, que sustentavam ideias progressistas e tinham um projecto reformista muito mais abrangente do que os cartistas de Palmela e do Duque da Terceira (vencedores e principais caudilhos da guerra-civil), adiaram as suas decisões de extermínio da guerrilha por falta de financiamento para sustentar uma força de combate no sul do país, suficientemente numerosa e bem equipada, capaz de vencer as guerrilhas miguelistas. Por isso recorreu do estratagema de lançar um empréstimo público, no valor de 25 contos de réis, cuja subscrição seria integralmente satisfeita pelos principais proprietários e empresários sediados no distrito, conforme atesta o próprio governador civil de Faro: 

Vila Real de Stº António, Porto Comercial
vendo-se à direito a silhueta de Ayamonte

«Em 28 [de Janeiro de 1838] ordenou o Chefe Superior, que se convocasse hum Conselho das Authoridades e Capitalistas desta Cidade e Districto para deliberarem sobre o modo de realizar por meio de hum emprestimo, a quantia de 25.000$000 rs. para o pagamento das tropas, cujo resultado tive a honra de comunicar a V. Excª em o meu Officio nº 53 de 3 de Fevereiro corrente. Eis aqui qual o uso dos poderes extraordinarios conferidos pela citada Ley aos Delegados do Governo de S.M. neste Districto Administrativo em todo o periodo acima marcado».[2]

Remexido, numa gravura da época

Julgo que a principal razão desta decisão, tão célere quanto radical, para acabar com as guerrilhas do Remexido, vem na razão directa da informação prestada pelo correio assistente de Vila Real de Santo António, dando conta de que se encontrava no porto fronteiriço de Ayamonte um grande número de armas, parte das quais, cerca de 3600, destinadas às guerrilhas miguelistas, e o restante para equipamento dos rebeldes cartistas espanhóis que se acoitavam junto à fronteira. A proveniência das armas, vindas do porto de Génova, prende-se com o exílio de D. Miguel e com os seus financiadores internacionais, cujo fulcro diplomático se encontrava sediado naquela cidade italiana. 

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[1] Arquivo Histórico dos CTT, Documentos do Correio Geral, 1838, vol. I, fols. 189. 

[2] Arquivo Distrital de Faro, Governo Civil, Livro da Correspondência com os Ministros, 1838-1839, cota 355-A, registo n.º 73, fl. 31 v.º